quarta-feira, 11 de junho de 2014

Drogas: proibir ou não proibir? O que é melhor?


O consumo de drogas tem efeitos perversos: devastam a saúde física e mental de seus usuários, diminuem a produtividade e frequentemente levam ao desemprego, degradam a vida social dos usuários e causam sofrimento nas pessoas próximas e até em terceiros. 

Mas a proibição do consumo, venda e produção de drogas -- política comum na vasta maioria dos países -- tem seus custos também: as disputas nesse mercado matam milhares, o tráfico corrompe e se infiltra  na força policial, no sistema penitenciário e no sistema político, os locais onde o tráfico se instala frequentemente se degrada e tudo isso contribui para solapar a credibilidade das instituições de uma sociedade aberta e democrática.

É natural então se perguntar: se proibir ou legalizar esse mercado de drogas possui custos e benefícios, qual seria o "arranjo institucional" regulatório preferível? Quais as consequências econômicas da proibição desses mercados versus uma situação onde esse mercado operaria "livremente" sob regulações similares que hoje se aplicam ao mercado de drogas legais (farmacêuticas)?

Jeffrey A. Miron (Boston University) e Jeffrey Zwiebel (Stanford University) têm um artigo publicado no Journal of Econoic Perspectives, intitulado "The Economic Case Against Drug Prohibition" onde eles procurem fazer uma análise positiva dessas questões. A conclusão é que a descriminalização desse mercado seria uma política superior ao arranjo corrente. 

Sobre a importância desse debate, dizem eles: 
The resolution of this debate matters. Almost a third of the population aged 12 and older claims to have used marijuana at least once, and more than 10 percent claims to have tried cocaine (U.S. Department of Justice, 1994, pp. 335-36). Revenues in the illegal drug industry almost certainly exceed $10 billion and by some estimates surpass $50 billion (WEFA, 1986, pp. 413-94). Federal, state and local governments currently spend more than $20 billion per year on drug enforcement (U.S. Department ofJustice, 1994, pp. 22-3), and in 1992 law enforcement officials made more than one million arrests for drug law violations (U.S. Department of Justice, 1994, p. 418). More than 20 percent of the 700,000 state prisoners in 1991 and almost 60 percent of the 77,000 federal prisoners in 1993 were incarcerated for drug law violations (U.S. Department ofJustice, 1994, pp. 612, 630). Rightly or wrongly, the enforcement of drug prohibition affects tens of millions of Americans, involves substantial amounts of resources and has a profound influence on the criminal justice system.
O artigo faz uma análise detalhada dos vários prós e contras para então concluir:
The existing evidence relevant to drug policy is far from complete. Given the evidence, however, our conclusion is that a free market in drugs is likely to be a far superior policy to current policies of drug prohibition. A free market might lead to a substantial increase in the number of persons who use drugs and possibly to a significant increase in the total amount of drugs consumed. But that policy would also produce substantial reductions in the harmful effects of drug use on third parties through reduced violence, reduced property crime and a number of other channels. On net, the existing evidence suggests the social costs of drug prohibition are vastly greater than its benefits.
É uma leitura didática e informativa que quem se interessa pelo tema (independente da visão que possui sobre o tema) certamente apreciará. O artigo completo pode ser visto aqui.

PS: Agradeço ao Marcos Nakaguma pela dica.

12 comentários:

  1. Seria otima decisao, desde que os usuarios "assinassem" um termo abrindo mão de qualquer suporte da sociedade. Não calcular o peso deste ônus, que agora vem edulcorado com o termo "problema de saúde", no computo do peso para a sociedade das políticas públicas para atender os mais "radicais" não deixa de ser um erro. E antes que falem de alcoolismo e obesidade, problemas graves que surgem da facilidade de se comprar alcool e comida, gostaria de dizer que as pessoas que abusam destas substancias ainda conseguem se controlar e tomar decisoes sensatas como ir ao AA ou fazer regime, bem diferente de heavy users de drogas....

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    1. nesse caso ai vc teria um trade-off: quando gasta-se hoje na guerra contra as drogas versus o acréscimo nas políticas públicas de saúde (q seriam financiadas com impostos sobre as drogas). imagino que o ganho em arrecadação faria o payoff ser positivo para o novo modelo

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    2. Eles colocaram esse ônus na conta. Ainda assim "free market" é melhor do que proibição. Fazer isso que você sugeriu seria bom mesmo e só reforçaria o argumento em favor de descriminalizar.

      Vc nunca ouviu falar de "heavy users" de drogas que vão para clínicas de rehabilitação/igrejas? De cabeça só para ilustrar: Fabio Assunção, Casagrande, Lucas Coelho, Maradona, Robert Downey Jr....Ou só vale pobre e não-famosos?

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    3. e ainda existe a possibilidade de, dado que o free market faria os preços das drogas despencarem (quebra do monopolio das facções), haver uma migração dos usuários de crack (que o utilizam por causa do baixissimo preço) para drogas mais leves

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  2. Obviamente uma lei que faz criminosos de 1/3 da população não faz sentido. Não é uma questão econômica, é ética e bom senso jurídico.

    Quanto à parte econômica, a resposta é monopólio estatal das drogas mais "leves". A ilegalidade das drogas mais "pesadas" tem que continuar porque é o consenso da sociedade. Não é papel do economista substituir o julgamento moral do povo.

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    1. Meu, você deve ser presumidamente inteligente para chegar onde chegou, mas é petulante -- e pedante -- para querer falar sobre coisas de que não entende.

      Primeiro, você leu o post? Trata-se de uma ANÁLISE POSITIVA, não normativa como essa sua opinião sem base e sem sentido.

      De onde você tirou que monopólio estatal de drogas "leves" levaria a algum ganho de bem-estar? E quem te disse que o consenso social é o socialmente ótimo?

      "Não é papel do economista substituir o julgamento moral do povo".
      Essa foi a frase mais IMBECIL que já li sobre um trabalho de economista. Você nem sabe o que faz um economista para falar algo tão estapafúrdio! Deixa de ser pedante. Aproveite seu numero grande de neurônios e sua alto raciocínio lógico/matemático e vá estudar um pouco antes de falar tanta asneira em público.

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  3. O fim do tráfico pode minimizar a criminalidade por um lado, mas por outro, com o mercado de venda e compra facilitado, o número de usuários poderá aumentar e muito (a exemplo do álcool, que não é ilegal e é a droga mais consumida, além da que mais mata no transito), aumentando também o número de assaltos e mortes, pois usuário de droga tem maior dificuldade em estudar e em arrumar emprego ou permanecer nele, tendo assim que arrumar uma forma de sustentar o seu vicio. Acho que o preço pago pela expansão da insegurança e pelo aumento do número de pessoas que perderão o controle sobre suas vidas deve ser devidamente calculado para após isso, ser comparado com o cenário atual.

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  4. Acho que a maioria, incluindo o autor do post, deve conhecer este excelente texto, que é assinado por economistas como Quah, Rodrik, Pissarides, Schelling, Vernon Smith, Oliver Williamsom e ninguem menos que Kenneth Arrow (ou seja, 5 Nobels), entre outros:

    http://www.lse.ac.uk/IDEAS/publications/reports/pdf/LSE-IDEAS-DRUGS-REPORT-FINAL-WEB.pdf

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    1. E o mais interessante: são caras de áreas completamente diferentes, indicando um certo consenso.

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  5. Opinião do Miltinho:

    https://www.youtube.com/watch?v=nLsCC0LZxkY

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  6. quanta bobagem (dos comments)

    sugiro duas coisas:
    1) experimentem algumas "soft drugs" para nao caírem no lugar-comum
    2) por favor, vão pra holanda (evitem amsterdam) e vejam como é o consumo entre os holandeses

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  7. Apenas uma correção que não altera em nada o bom post: O professor Miron não leciona mais na Universidade de Boston. Atualmente, o professor Miron leciona na Universidade de Harvard.

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