Drogas: proibir ou não proibir? O que é melhor?

O consumo de drogas tem efeitos perversos: devastam a saúde física e mental de seus usuários, diminuem a produtividade e frequentemente levam ao desemprego, degradam a vida social dos usuários e causam sofrimento nas pessoas próximas e até em terceiros. 

Mas a proibição do consumo, venda e produção de drogas -- política comum na vasta maioria dos países -- tem seus custos também: as disputas nesse mercado matam milhares, o tráfico corrompe e se infiltra  na força policial, no sistema penitenciário e no sistema político, os locais onde o tráfico se instala frequentemente se degrada e tudo isso contribui para solapar a credibilidade das instituições de uma sociedade aberta e democrática.

É natural então se perguntar: se proibir ou legalizar esse mercado de drogas possui custos e benefícios, qual seria o "arranjo institucional" regulatório preferível? Quais as consequências econômicas da proibição desses mercados versus uma situação onde esse mercado operaria "livremente" sob regulações similares que hoje se aplicam ao mercado de drogas legais (farmacêuticas)?

Jeffrey A. Miron (Boston University) e Jeffrey Zwiebel (Stanford University) têm um artigo publicado no Journal of Econoic Perspectives, intitulado "The Economic Case Against Drug Prohibition" onde eles procurem fazer uma análise positiva dessas questões. A conclusão é que a descriminalização desse mercado seria uma política superior ao arranjo corrente. 

Sobre a importância desse debate, dizem eles: 

The resolution of this debate matters. Almost a third of the population aged 12 and older claims to have used marijuana at least once, and more than 10 percent claims to have tried cocaine (U.S. Department of Justice, 1994, pp. 335-36). Revenues in the illegal drug industry almost certainly exceed $10 billion and by some estimates surpass $50 billion (WEFA, 1986, pp. 413-94). Federal, state and local governments currently spend more than $20 billion per year on drug enforcement (U.S. Department ofJustice, 1994, pp. 22-3), and in 1992 law enforcement officials made more than one million arrests for drug law violations (U.S. Department of Justice, 1994, p. 418). More than 20 percent of the 700,000 state prisoners in 1991 and almost 60 percent of the 77,000 federal prisoners in 1993 were incarcerated for drug law violations (U.S. Department ofJustice, 1994, pp. 612, 630). Rightly or wrongly, the enforcement of drug prohibition affects tens of millions of Americans, involves substantial amounts of resources and has a profound influence on the criminal justice system.

O artigo faz uma análise detalhada dos vários prós e contras para então concluir:

The existing evidence relevant to drug policy is far from complete. Given the evidence, however, our conclusion is that a free market in drugs is likely to be a far superior policy to current policies of drug prohibition. A free market might lead to a substantial increase in the number of persons who use drugs and possibly to a significant increase in the total amount of drugs consumed. But that policy would also produce substantial reductions in the harmful effects of drug use on third parties through reduced violence, reduced property crime and a number of other channels. On net, the existing evidence suggests the social costs of drug prohibition are vastly greater than its benefits.

É uma leitura didática e informativa que quem se interessa pelo tema (independente da visão que possui sobre o tema) certamente apreciará. O artigo completo pode ser visto aqui.

PS: Agradeço ao Marcos Nakaguma pela dica.