USP pode obter mais de 3 bilhões de receita por conta própria (sem cobrança de mensalidades)

Já não é mais novidade que a Universidade de São Paulo (USP) está em uma enrascada. Seu orçamento corrente, cerca de R$ 4,3 bilhões, sequer cobre a folha de pagamento de funcionários e inativos, que custa hoje 105% do orçamento corrente. Há pois um déficit, que por ora está sendo financiado com poupança que a universidade reservo ao longo dos anos para enfrentar flutuações adversas no volume de ICMS arrecado pelo estado. Mas o dinheiro nessa poupança está com data para acabar como divulgou o reitor em carta aberta à comunidade recentemente. Não dura nem 1 ano.

Naturalmente, surge a questão: como a USP vai cobrir o rombo na folha salarial, financiar gastos com a simples manutenção e recuperação de seus prédios e instalações e, se desejável for, fazer investimentos?

E agora, José?

Escrevi aqui nesse blog um artigo discutindo 10 formas da USP ganhar dinheiro -- na verdade, formas para qualquer outra universidade pública brasileira ganhar dinheiro (clique aqui para ver o artigo). São formas já amplamente utilizadas por praticamente qualquer universidade do hemisfério norte. Nesse artigo volto ao tema para fazer o que realmente interessa: estimar quanto de receita a universidade poderia obter se perseguisse cada uma daquelas dez maneiras de ganhar dinheiro.

Quanto de dinheiro poderia ser obtido? 

Abaixo vou colocar a tabela com as estimativas de receita para cada item. Ao todo, estamos falando aí de algo da ordem de 3 bilhões de receita anual. Em seguida descrevo sucintamente como cada valor foi calculado.

Três observações são importantíssimas.

Primeiro: essas estimativas são conservadoras -- eu procurei fazer suposições pessimistas na hora de estimar quanto de dinheiro anualmente cada item poderia trazer para "corrigir" o fato de que são estimativas muito simples. Assim, esses números são provavelmente um "lower bound" do dinheiro que poderia ser obtido.

Segundo: as estimativas são aproximações rudimentares. São, em última instância, um mero "chute educado". Por isso, fiz um esforço em ser conservador e propositalmente subestimar esses números. Mas meus "chutes" podem estar equivocadas, e as cifras de alguns itens podem estar, na verdade, superestimadas -- veja por você mesmo como eu cheguei ao número final de cada item e fique à vontade para me corrigir.

Terceiro:  essas são estimativas de receita. Perseguir essas fontes alternativas envolve, em vários casos, fazer alguns gastos -- como, por exemplo, para oferecer instrução on-line --, de modo que o que a universidade de fato teria disponível para gastar com investimento e pagamento de salário é uma fração dessa receita -- que pode ser maior ou menor dependendo da estrutura de custos ao longo do tempo de cada uma dessas atividades.

Dito isto, espero que os números apresentados sejam vistos apenas como uma tentativa de dar um pouco mais de concretude para um debate que parece estar ganhando momentum, a saber: quanto de dinheiro a universidade poderia ganhar por conta própria. Se a universidade decidir perseguir essas fontes de receita, deve e precisa encomendar estimativas mais apuradas.

10 FORMAS DA USP GANHAR DINHEIRO

1. Leilão de licenças de uso comercial de espaços do campus: R$ 253 milhões

Pegamos toda a área do campus do Butantã e considero que 1% dessa área seria licenciada para uso comercial  (restaurantes, academias, hotéis, posto de combustível etc) ao preço típico do metro quadrado comercial na região (R$ 2.500). A conta é conservadora por duas razões.

Primeiro porque ignoro a receita de licenças que seriam obtidas com a exploração comercial de áreas de outros campi da USP. Embora seja o maior campus da USP, o campus do Butantã é menos da metade da área de todos os campi (46% para ser preciso).

Segundo porque as vantagens que um negócio dentro do campus oferece ao empresário -- uma demanda regular e uma posição relativamente monopolizada que confere, na ausência de regulações, um certo poder em fixar preços a níveis maiores do que aqueles encontrados em negócios similares fora do campus --, tornaria essas licenças atrativas, o que provavelmente aumentaria a concorrência por elas e, consequentemente, a receita que a universidade arrecadaria em um leilão de venda dessas licenças.

2. Serviços de consultoria e advisory para corporações públicas e privadas: R$ 575 milhões

Usamos as estimativas de receita global anual das três maiores empresas de consultoria do mundo (Bain & Co., BCG e McKinsey) feitas pela Forbes e o número de consultores que cada um possui. Calculo então a receita per capita de cada consultor. Calculo a receita por consultor média. Assumo então que cada professor da universidade traria 10% desse valor, já que essa seria uma atividade que ocuparia apenas um pequeno tempo do docente. Para chegar ao número final, assumo que apenas metade dos docentes  se envolveriam na atividade de consultoria & advisory.

3. Cursos de curta duração de treinamento profissional (presencial e à distância): R$ 1.7 bilhões

Essa conta é a soma de dois componentes. Um componente são os cursos presenciais de curta e média duração visando aperfeiçoamento profissional -- coisas como "Programação em Java", "Matemática financeira", "Economia para jornalistas", "Radiologia odontológica", "Jornalismo científico",  "Liderança estratégica", "AutoCad" entre centenas de outros. Usamos a receita esperada dos cursos presenciais de curta duração oferecidos por três unidades (para as quais alguns números estão disponíveis nos sites das escolas) como valor de referência. Estimamos a receita a ser obtida pelos demais cursos simplesmente como uma fração da receita esperada desses cursos de referência proporcional ao tamanho relativo do corpo docente. O segundo, e o maior, componente dessa conta são os cursos de ensino à distância oferecido on-line. Para os cursos profissionalizantes, usamos como referência o número médio de alunos por curso segundo dados da Associação Brasileira de Ensino à Distância. Consideramos aí que cada curso da USP ofereceria em média 20 de tais cursos, cobrando R$ 500. Por fim, consideramos também a receita que poderia ser obtida com cursos à distância de pós-graduação latu sensu (MBAs, especialização e mestrados profissionalizantes em geral). Consideramos que cada curso da USP ofereceria em média 1 curso por ano com uma turma de vinte alunos, cobrando um valor médio de R$ 20 mil -- valor cobrando por muitos cursos similares pelas melhores instituições privadas do país. 

4. Feiras de carreiras/recrutamento: R$ 1.9 milhões

Essa receita provém essencialmente da venda de estandes para as empresas que desejassem participar do evento. Usamos o valor que costuma-se cobrar por um estande na feira da Escola Politécnica (R$ 16.000)  e o tamanho médio dessas feiras (60 estandes) segundo alunos que participaram da organização dessas feiras no passado recente. Essas feiras já existem hoje na USP mas abrangem carreiras cujos estudantes representam menos de 20% da população estudantil. Há portanto espaço para mais do que dobrar o tamanho dessas feiras e do número de estandes vendidos.

5. Cursos presenciais de pós-graduação latu sensu (MBAs): R$ 240 milhões

Aqui consideramos o número de unidades da USP que oferecem cursos de pós-graduação e assumimos que cada unidade ofereceria em média cinco de tais cursos por ano. Consideramos aí como estimativa do valor a ser cobrado, o preço médio de um MBA em são Paulo (cerca de R$ 33 mil) e turma com um número médio de cinquenta alunos.

6. Cobrança de estacionamento: R$ 27 milhões

Primeiro assumimos que uma pequena fração da área do campus (2.5%) seria utilizada para estacionamento de veículos. Calculamos o número de vagas que isso criaria (pouco mais de 15 mil). Assumimos então que essas vagas arrecadariam em média R$ 150 por mês. É claro que haveria usuários mensalistas e usuários esporádicos, mas esse valor, relativamente baixo para a região, já "corrigiria" pela distorção que não separar a receita de mensalistas e visitantes esporádicos possa talvez criar.

7. Aluguel de espaço e serviços de buffet para conferências: R$ 1.2 milhões

Conta simples: usamos 20% do número de cursos da universidade (49) como aproximação do número de sociedades profissionais e órgãos de classe que teriam interesse em alugar as instalações da universidade para conferências e eventos de interesse da área. Consideramos aí um público médio de 500 pessoas, com a universidade cobrando o equivalente à R$ 50 por pessoa. Estão excluídos dessa conta, por exemplo, as receitas provenientes do aluguel das instalações esportivas da universidade (piscina, campos de futebol, quadras de tênis, ginásios etc).

8. Doações de empresas: R$ 737 milhões

Consideramos aqui apenas as doações de grandes empresas. Grandes empresas são empresas que faturam anualmente mais de R$ 48 milhões (critério do IBPT). Pegamos então o número de grandes empresas no estado de São Paulo. Consideramos aí que 5% dessas empresas doariam o equivalente à 1% desse faturamento mínimo necessário para ser classificado como grande empresa -- o equivalente a R$ 480 mil anuais. Doações de pequenas e médias empresas estão excluídas dessas conta.

9. USP Talks: R$ 900 mil

A ideia aqui é que a universidade crie uma série de palestras (um por mês acadêmico, o que dá umas nove por ano) oferecidas por seus pesquisadores para falar das pesquisas de ponta mais impactantes e temas de interesse geral. Assumimos aí um público de mil pessoas pagando aí R$ 100. A receita é obviamente pequena, mas o importante desse evento é (1) a divulgação das pesquisas de maior impacto feitas dentro da universidade e (2) a possibilidade de network com empresas e instituições que podem adquirir outros serviços e fechar parcerias de interesse da universidade.

10. Campanhas de fundraising junto aos ex-alunos: R$ 30 milhões

Pegamos o estoque de alunos formados pela USP entre 1989 e 2012 -- cerca de 126 mil. Tomamos a renda média do pessoal assalariado com nível superior no Brasil (pouco mais de R$ 4 mil) como aproximação da renda anual desses egressos. Assumo então que em média cada aluno doaria 1% dessa renda, o que dá pouco mais R$ 200. 

MAS E A COBRANÇA DE MENSALIDADES?

É óbvio que a cobrança de mensalidades ainda que de apenas metade de um universo de mais de 70 mil alunos, traria uma receita bilionária para a universidade. É um "no brainer", e uma matéria recente da Folha fez essas contas (ver aqui). Por que então que não incluir isto na conta?

Cobrar ou não cobrar, eis a questão?
Antes de justificar porque eu decidir deixar a questão da cobrança de lado, penso que vale à pena discutir brevemente a racionalidade econômica de ter ou não dinheiro público no financiamento da educação superior (eu sei que há restrições constitucionais, mas quero discutir a rationale econômica dessas escolhas.

Por que não cobrar?
Existem dois argumentos principais em favor da provisão pública de educação (superior e em geral) financiado através de impostos.

Primeiro, o argumento de que a educação gera uma "externalidade positiva" -- um benefício que outras partes que não o estudante usufruem. A ideia aí é que a educação torna o sujeito mais produtivo, com potencial de criar inovações e contribuir com o desenvolvimento de outras áreas e, também, cria um cidadão e um eleitor "melhor". A ideia então é que o benefício social da educação é maior do que o benefício estritamente privado do qual se beneficia o estudante -- essencialmente, a renda maior que auferirá como resultado dos postos de trabalho de melhor remuneração que em geral ocupará (relativo ao que ocuparia sem essa educação). Segundo, o argumento de igualdade, de que a provisão gratuita ao estudante de educação nivela o "playing field", criando condições iniciais, pelo menos no que tange à instrução escolar, de relativa igualdade.

Há, todavia, dois problemas com esses argumentos. Primeiro que a existência de uma " externalidade positiva" justifica que o governo ofereça subsídios mas não que incorra no total financiamento da educação. Há uma muito provavelmente externalidade positiva, mas ela dificilmente será muito grande e, de qualquer forma, será apenas uma fração do benefício do qual se apropriará inteiramente o estudante. Segundo que o risco de tornar a educação inacessível para os indivíduos mais pobres que a cobrança de mensalidades traria é algo cujo "tecnologia de solução" já é amplamente conhecida e utilizada em outros países: bolsas e esquemas de crédito com repagamento de longo prazo após conclusão e obtenção de um emprego.

Por que cobrar?

Os argumentos em favor da cobrança do ensino superior são muito mais fortes. Vejamos se não.

Primeiro, que alocar recursos tributários para custear o ensino superior tem um enorme custo de oportunidade, a saber: os investimentos (e seus respectivos benefícios) em outras áreas que deixaram de ser feitos. No caso, estou pensando exatamente nos investimentos que poderiam ter sido feitos no ensino básico (infantil, fundamental e ensino médio) com os recursos alocados no ensino superior. Não se trata de preferência pessoal: há evidência empíricas de que a " externalidade positiva" da educação básica são maiores do que a da educação superior. Veja: o argumento aqui não é o de que o ensino superior não importa (dizer isso seria um bobagem), mas o de que a alocação de recursos públicos (que são escassos e que tirá-los de um lugar para por em outro tem um "custo de oportunidade"; infelizmente o pessoal mais de esquerda não entende nenhum desses conceitos, e acabam falando de um m) deveria priorizar o ensino básico. Alguns anos atrás vi dados do INEP mostrando que o gasto com ensino superior por aluno é da ordem de 11-12 vezes maior do que o gasto médio com o aluno do ensino básico.

Segundo, e esse é para mim o principal, que esse esquema de financiamento é absolutamente regressivo: extrai-se recursos de todos, sobretudo dos mais pobres (em termos proporcionais à renda que possuem), e se transfere isso para financiar a educação dos mais ricos que são os que acabam tendo acesso às universidades de públicas (que são, no Brasil, as universidades "de elite"). Será que não é óbvio o mecanismo de concentração de renda que esse modelo de financiamento de ensino superior opera? Como é possível que essas pessoas que supostamente são preocupadas com a (in) justiça distributiva do país e a dificuldade em sair da condição de pobreza sejam os primeiros a defender a manutenção e até maiores transferências de impostos para as universidades públicas? Isso é hipocrisia, ignorância ou puro auto-interesse? Provavelmente uma mistura de tudo.

Mas por que não incluir a cobrança de anualidades dos estudantes?

Como eu disse, é óbvio que isso seria uma fonte arrecadatória de peso considerável. Ninguém duvida disso. Mas eu evitei propositalmente elencar isso como uma fonte de recursos financeiros por duas razões.

Primeiro porque o assunto alienaria muita gente -- estudantes, professores, políticos, etc -- que poderia ser simpática à dezenas de outras formas de financiamento que podem ser exploradas pela universidade. Infelizmente há uma mentalidade anti-negócios em certos segmentos da universidade. É importante que ao perseguir fontes alternativas de financiamento -- prerrogativa da autonomia que a USP goza -- a universidade conte com o apoio das pessoas dentro e fora da universidade.

Segundo porque a cobrança de mensalidade esbarra em restrições legais cujo remoção envolveriam talvez um complicado -- e talvez não politicamente factível -- processo de emenda constitucional. Eu digo talvez porque é possível imaginar que o STJ pudesse criar um entendimento de que o artigo 206 (Inciso IV) da Constituição Federal que trata da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais -- invocado para vedar a cobrança de mensalidade -- refere-se apenas à educação básica, e não a cursos de nível superior nem muito menos a qualquer curso oferecido por uma universidade -- hoje a universidade não pode cobrar por MBAs nem por curso algum. 

Como as estimativas de receita acima sugerem, não há necessidade de vampirizar ainda mais o bolso do contribuinte, nem de vender patrimônio, nem muito menos de tirar dinheiro da escola do sujeito que mora lá na periferia ou da educação ou da segurança) para resolver o desequilíbrio financeiro que a USP enfrenta. Basta fazer o que qualquer universidade do primeiro mundo já faz: adotar uma postura mais empreendedora e usar os recursos físicos e humanos que já possui.