terça-feira, 10 de setembro de 2013

Mãos ao alto, consumidor

A notícia é velha, mas achei interessante discuti-la de qualquer forma. As operadoras de celulares propuseram e a Anatel aceitou: aparelhos não homologados (aka xing-lings) serão bloqueados a partir de 2014. Veja notícia aqui e aqui.

Na verdade, a união de interesses entre empresas e governo faz todo o sentido do mundo nesse caso. Uma análise de bem estar mais simples possível (com base em oferta e demanda) indica que a entrada de celulares via contrabando funciona como uma redução na proteção efetiva às firmas domésticas, levando portanto a: (i) diminuição do excedente do produtor, e (ii) redução na receita de impostos. Mas há um terceiro grupo que ganha com isso: consumidores domésticos, que podem comprar celulares a preços mais baixos. E são principalmente os consumidores mais pobres os beneficiados pelo acesso aos celulares xing-ling.

Ou seja, o bloqueio aos celulares piratas trará ganhos para operadoras e governo, e perda para os consumidores. E, na ausência de uma falha de mercado muito séria, a perda dos consumidores será superior aos ganhos combinados de firmas e governo. A não ser que haja essa baita falha de mercado (que não consigo enxergar nesse caso), a intervenção não faz sentido da perspectiva de bem estar agregado.

Além do problema da evasão de impostos, há outros argumentos usados nesse caso:

1.  Os celulares xing-ling são de baixa qualidade

Isso é problema do consumidor. Ao comprar um celular via contrabando, ele entende (ou deveria entender) que está tomando risco. Proibi-lo de fazer isso só limita suas opções de escolha e reduz seu bem estar.

2. Os celulares xing-ling geram congestão na infraestrutura

Não entendo nada do assunto, mas o argumento me parece estranho. A recomendação deveria então ser: limitação na venda de chips por parte operadoras. Além disso, a congestão só apareceria se as pessoas não precisassem pagar (ou pagassem muito barato) para usar a infraestrutura. Não me parece ser o caso aqui.

No fim das contas, acho que a boa e velha economia política provê a melhor justificativa para a restrição aos celulares xing-ling. Produtores (operadoras) são um grupo pequeno com ganhos individuais elevados, que consegue se organizar com mais facilidade. Consumidores são um grupo mais difuso, cuja perda individual não é tão grande (ainda que a perda agregada seja substancial), e que têm portanto uma dificuldade enorme em se organizar e barrar a medida. Muitos sequer ficam sabendo da restrição.


10 comentários:

  1. Muito bom, é por aí mesmo.

    Aliás, a regulação do setor de telecomunicações é uma piada. Só não sei se é puro abandono de um governo que não acredita muito na regulação ou se é um caso de captura do regulador. O caso é que os serviços são de péssima qualidade, e mais do que péssima quando você precisa falar com algum atendente ou resolver algum problema. Uma empresa com lucros milionários deixar os consumidores 1 hora esperando no call center? Ou ficar transferindo um usuário com problemas de um para outro atendente sem resolver nada? A Anatel não está nem aí...

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  2. Post informativo. Curti.

    Mas convenhamos: não é a primeira nem a última vez que governo e empresas entram em conluio pra f.. com o consumidor nesse país. Merdas protecionistas como essas estão presentes em qualquer setor, de automóvel a brinquedos. E tem mais: em qualquer análise de bem-estar do mercado brasileiro, qualquer perda dessa máquina de criação de ineficiência e criação de monopólios que é esse governo meketrefe devia entrar, com multiplicador >1, como ganho para o conusmidor.

    Ou sufocamos essa bola de ferro que é o governo (independente do partido no poder) ou ele nos sufocará (já damos metade da nossa vida produtiva pra esse leviathan, pra receber bulhufas em troca).

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  3. Pros cigarros vale o mesmo raciocínio?

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  4. "Pros cigarros vale o mesmo raciocínio?"
    Pra tudo vale a mesma coisa.

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  5. Depende. Para cigarros, a falha de mercado é mais clara (externalidade negativa).

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Podemos também considerar como ganho indireto (e intangível) ao consumidor a menor arrecadação de uma "máfia" que há por trás desse comércio ilegal? Afinal, não precisamos ir muito longe (Av. Paulista) para estranhar a coexistência no mínimo estranha entre "boxes" que vendem produtos eletrônicos sem nota fiscal e o comércio regular.

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  8. Olha só, que pilantrinha.
    Tá igualzinho o meu trabalho de internacional do semestre passado.

    HAHA

    Grande abraço, professor.

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  9. Prof. Mauro,

    Vem a mente os estrangeiros que trazem seus aparelhos e compram chips pre-pagos pelo periodo que por aqui ficam. Eles seriam obrigados a comprar um telefone aqui? E duvidoso a forma como sera feito este cadastro. So se pegarem todas as importacoes ou producoes nacionais e forem cadastrando.

    Cada operadora teria que fazer esta checagem, e como os aparelhos nao sao mais bloqueados, e a portabilidade ja e uma realidade, um aparelho 'homologado' pela operadora X pode nao estar na lista da operadora Y.

    Esta checagem so pode se dar por IMEI:

    http://en.wikipedia.org/wiki/International_Mobile_Station_Equipment_Identity

    E este aparentemente pode ser reprogramado... Parece algo bastante dificil de ser implantado.

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  10. Xiaomi MI3 e Meizu MX3 que vão começar a ser vendidos agora na China em out batem no S4.

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