Independência do Banco Central: Quem Protege o Valor do Seu Dinheiro?

Um artigo do ex-presidente do Banco Central, o economista Gustavo Franco, publicado no Globo no último fim de semana faz didáticos esclarecimentos sobre a questão da independência do Banco Central. É leitura mandatória para quem quer entender um pouco do debate em torno de uma questão que tem ocupado espaço central nas campanhas das principais candidatas.

Trechos que merecem destaque:

Banco Central como agência reguladora

Os conselheiros de agências reguladoras possuem um mandato fixo. Isso significa que, se o presidente da República quiser substituir alguma dessas pessoas (que ele mesmo escolheu) antes do fim de seu termo, teria que submeter seu desejo a uma votação no Senado. [...] A única “agência reguladora” onde os dirigentes não têm mandato fixo é o Banco Central do Brasil.

Em todos os outros casos, os mandatos servem para proteger os diretores da influência política de seus regulados, geralmente monopólios e invariavelmente potentados econômicos, e assegurar a integridade técnica de decisões que devem transcender os interesses de um governo e alinhar-se com os interesses maiores e difusos na população afetada pelo serviço.

É claro que o mesmo vale para o BC, ou deveria valer, pois é de interesse da população manter os responsáveis pela condução da moeda protegidos tanto das pressões dos bancos quanto dos conflitos de interesse com o Tesouro.

Este conflito reside no simples fato que o BC dispõe de uma máquina de pintar papel que pode ser usada para o mal, pelo próprio controlador da instituição, interessado em pagar suas contas com papel pintado, pensando fazer o bem, mas produzindo inflação, ou seja, tributando a população menos favorecida sem passar pelo rito legislativo próprio para o aumento de impostos. O mesmo vale quando o controlador resolve quebrar um banco público a fim de assegurar uma eleição, como num caso célebre ocorrido em um estado da federação, e uma tentação permanente.

O risco de "captura"

Sobre o risco de transferência de poder do Banco Central, uma vez independente, das mãos do presidente e do congresso, dirigentes democraticamente eleitos, para as mãos dos banqueiros e seus técnicos, Gustavo Franco esclarece:

Para começar, os ditos burocratas são escolhidos pelo presidente (como ministros e secretários) e aprovados pelo Congresso, um rito comum para o exercício de diversas funções de estado. Não se concebe que haja eleições para a Anatel ou para o BC, bem como para promotor ou para a magistratura. Tampouco que esses cargos tenham que ser exercidos por parlamentares, e por indicados pelos partidos políticos, ou que tenham seus titulares escolhidos em assembleias de conselhos populares ou de representantes da sociedade civil.

O fato é que há uma prática internacional solidamente estabelecida e consagrada sobre independência do BC. Por isso, e também pela percepção de que o Brasil estaria apenas formalizando o que já praticava há vários anos, a independência do BC vinha se tornando um tema banal, que ia acabar formalizado por gravidade.

O artigo completo pode ser lido aqui.