Os esqueletos dos planos mirabolantes

Li na Veja que nesta semana e na próxima o STF estará julgando a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Se julgá-los inconstitucionais, criar-se-á um passivo de R$ 150 bilhões, a serem pagos pelos bancos, sendo R$ 50 bilhões pela Caixa. Isso porque esses planos definiram reajustes para a poupança menores do que a inflação da época, impondo enormes perdas aos poupadores. A questão constitucional é se os bancos deveriam ou não seguir as determinações do governo. Se não seguissem, estariam sujeitos a multa e suspensão das atividades.

Pois bem, segundo a revista, se julgar os planos inconstitucionais haverá o caos na economia pelas seguintes razões:

a. Os lucros passados tornar-se-iam prejuízos revertendo-se R$ 60 bilhões em impostos já pagos (isso é ruim?!);

b. Haverá enfraquecimento o sistema financeiro, com a possibilidade de alguns bancos quebrarem (que bancos?);

c. Como os bancos se alavancam até 9x do seu patrimônio líquido, a redução de R$ 150 bilhões do patrimônio significa enxugar R$ 1,35 trilhões de crédito, o que seria metade das disponibilidades atuais;

d. Sabendo-se que a Caixa Federal teria que pagar um terço do passivo, socializar-se-iam os prejuízos, prejudicando o povo brasileiro.

Entendo que esses argumentos são falaciosos e é um exagero dizer que será criado um caos. Ao contrário, o problema maior será acatar a constitucionalidade das medidas.

Esses planos foram tão esdrúxulos, tão estúpidos, tão heterodoxos que são análogos a construir um prédio sem fundação, e que, portanto, vai cair (outro 11/09 ?!). Sabe-se lá quantas pessoas morreram por causa deles... A questão é que, sendo uma Ciência Social, fica difícil definir responsabilidades em Economia como seria o caso com engenheiros, porém os economistas e ministros que adotaram esses planos deveriam ter sido presos por tentativa de homicídio e homicídio (se condenados, depois do devido processo legal) e seus bens usados para pagamentos das indenizações aos cofres públicos. Ou, pelo menos, resposabilizados por severa incompetência. Entretanto, na prática, essas mesmas pessoas ainda têm voz na grande imprensa, em vez do merecido e definitivo ostracismo pelas enormes bobagens que fizeram.

Muito bem, agora vamos aos argumentos mais objetivos. Os bancos, sabendo da possibilidade da declaração de inconstitucionalidade, já devem ter provisionado as perdas. Se não provisionaram, ou foi por incompetência dos milionários advogados que pagam, ou por impedimento da Receita Federal. Portanto, ou esses impostos não foram pagos ou foram pagos indevidamente (a menos) em razão da probabilidade de perda.

Obviamente, em caso de perda, ainda vai demorar um bom tempo para os bancos pagarem o que devem. Não será imediato. E poderá ser negociado e parcelado. Portanto, os desencaixes reais dos bancos não se darão imediatamente, enfraquecendo o argumento de que o sistema financeiro se enfraquecerá.

Os bancos se alavancam em seu patrimônio. Eles já não deveriam ter tido inicialmente os lucros que tiveram em razão desses planos. Portanto, parte de seu patrimônio líquido, sobre o qual se alavancam, não deveria existir desde o início. Então, as consequências reais se devem aos juros que diminuirão o patrimônio.

O quarto argumento é falho. Se fosse assim, as bilionárias indenizações aos esquerdistas beneficiados pelo Regime Militar pós-64 não deveriam ter sido pagas. É o povo brasileiro que nem existia na época que arca com as consequências da estupidez militar.

Finalmente, eu acho que declaração de inconstitucionalidade terá um efeito pedagógico importante. Indicará aos gestores econômicos que eles não podem fazer pirotecnias heterodoxas e estúpidas às custas do povo brasileiro. Ou o argumento pode ser no sentido oposto, com consequências ainda piores. Imagine que o STF acate a constitucionalidade das medidas. Isso indicará aos futuros governantes que suas tolices não têm consequências, já que o povo brasileiro a nascer pagará por elas. Ou seja, indicará que o governo tudo pode "em nome do povo brasileiro" e em detrimento das gerações futuras.

Ah, e quem vai pagar quem foi prejudicado?