O trânsito no Brasil: os radares de velocidade são eficazes para evitar acidentes de trânsito?

Em um post anterior, que pode ser encontrado aqui, levantei algumas questões a respeito da ineficácia das políticas contra acidentes de trânsito no Brasil. Minha tese geral é que a política de trânsito no Brasil carece de dados e estudos técnicos que justifiquem as decisões que são tomadas. Comecei a discutir esse assunto neste post aqui.

Minha indignação em particular é sobre a (in)eficácia dos radares eletrônicos para evitar acidentes de trânsito. Obviamente, se a função objetivo da autoridade de trânsito for a arrecadação de multas, os radares parecem ser muito eficazes.

O radar eletrônico funciona assim, em vez de os agentes de trânsito seguirem a lei e pararem o motorista infrator por excesso de velocidade, valem-se da exceção à regra legal, alegam que não conseguem identificar o motorista infrator e, por isso, e acabam penalizando apenas o proprietário do veículo, pois apenas o veículo infrator é identificado pelo radar. De fato, o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro registra que a multa deve ser imposta ao condutor do veículo e, ao proprietário do veículo, somente se o infrator não for identificado (parágrafo sétimo do mesmo artigo).

Apesar da proliferação dos radares eletrônicos, os efeitos práticos têm sido diminutos. (Por efeitos práticos, entenda o número de mortes por acidentes de trânsito no Brasil, que não cai). Entre as razões, menciono as seguintes:

a. Os motoristas aprendem onde estão os radares e freiam antes;

b. As multas por excesso de velocidade são financeiramente baixas. Isto é, o preço cobrado por infringir as leis de trânsito é baixo;

c. Existe uma certa tolerância para as multas, já que se podem tomar multas desde que não se ultrapassem os 20 pontos na carteira. Isto é, há uma demanda por infração de trânsito limitada ao número de pontos admissíveis na carteira;

d. Os radares eletrônicos têm um baixo desempenho, conseguindo flagrar apenas uma parte dos motoristas infratores;

e. Há várias formas legais de burlar o sistema de multas como:

• Comprar os pontos de alguém;
• Passar a multa para algum conhecido; 
• Colocar o veículo em nome de pessoa jurídica (mas o preço aumenta); 
• Concentrar as multas em uma única pessoa na família; 
• Simplesmente não pagar a multa, já que a probabilidade de ser pego é relativamente baixa (30% dos veículos apreendidos são abandonados nos pátios de São Paulo);
• Fraudar o sistema de multas (veja a notícia que saiu recentemente aqui, divulgada em 18/10/2013);
• etc.

f. Descrença no sistema de punição por falta de ver outras pessoas sendo multadas.

As pessoas não percebem que estão sendo multadas, nem que outros motoristas estão sendo multados. Isso gera uma sensação de impunidade, que acaba por estimular o comportamento delitivo. As autoridades deveriam cumprir a lei e parar o motorista infrator, aplicando-lhe diretamente a multa. Não o fazem, sob a alegação de que isso geraria o caos, sobretudo numa cidade como São Paulo. É verdade, no equilíbrio atual em que muita gente transgride. Todavia, isso não é verdade em países civilizados, como nos EUA.

A pior consequência da política do radar é que ela não impede o motorista mais imprudente de causar um acidente grave. O que os radares provavelmente impedem são acidentes pequenos e de baixos prejuízos materiais. Mas aquele motorista imprudente, que sai "rasgando" nas ruas e estradas, esse não é controlado pelos radares. Ele não está nem aí. Esse sujeito tem que ser parado e servir de exemplo para os demais motoristas, porém ele não é impedido. Para dar um exemplo, assista à reportagem do Fantástico de 08/09/2013 sobre caminhões imprudentes aqui e me explique que acidente o radar impede. Dou um exemplo que foi gravado, mas é óbvio que existem inúmeros outros que não são.

O radar tem alguns efeitos bons. Primeiro, democratiza a emissão de multas. Agora não vale mais a "carteirada". De certa forma, evita, por isso, a propina aos agentes de trânsito aos custos anteriormente mencionados. Mas tem um efeito lateral ruim: serve para que as autoridades de trânsito se acomodem, deixem de vigiar diretamente as ruas e estradas, confiando na capacidade dos radares de reduzir a velocidade dos veículos. Com isso, aumentam a arrecadação dos entes da federação.

Minha questão é a seguinte: quantas vidas um radar adicional salva? Alguém sabe a resposta?

PS: Ouvi hoje no rádio que vão reduzir a velocidade máxima na Av. Paulista de 60 Km/h para 50 Km/h. Alegação: reduzir os acidentes de trânsito. Que acidentes? Não sei. Ninguém fala quanto aumentou. Acho que tem a ver com bicicletas. Escrevi sobre essa política de redução da velocidade máxima neste post.